Termo de consentimento para procedimento estético: o que deve conter
O termo de consentimento protege o paciente e a clínica, mas só quando é específico e bem explicado. Veja os itens essenciais e os erros mais comuns.
Armários cheios de fichas, caixas no depósito e o medo de jogar algo fora que possa ser pedido anos depois. A guarda de prontuários é uma dor antiga das clínicas. A Lei 13.787, de 27 de dezembro de 2018, trouxe regras claras sobre digitalização e prazo de guarda.
Este texto resume os pontos principais. Normas dos conselhos profissionais (CFM, CFO e outros) podem trazer exigências adicionais para cada categoria, então confira também a regulamentação da sua área.
O prazo mínimo é de 20 anos
Pela lei, os prontuários em papel e os digitalizados podem ser eliminados depois de 20 anos contados a partir do último registro. Não é da primeira consulta: cada novo atendimento renova a contagem.
A lei também prevê que um regulamento pode definir prazos diferentes conforme o potencial de uso do prontuário em pesquisa, para fins legais ou como prova. E, em vez da simples eliminação, o prontuário pode ser devolvido ao paciente.
O papel pode virar digital
A lei autoriza a digitalização dos prontuários. O documento digitalizado conforme a lei e os seus regulamentos tem o mesmo valor probatório do original.
Para isso, o processo de digitalização precisa garantir:
- integridade: o documento não pode ser alterado depois;
- autenticidade: é possível confirmar a origem;
- confidencialidade: só quem deve acessa.
Há divergência entre interpretações sobre o nível de certificação digital exigido para descartar o papel depois de digitalizar. Antes de eliminar documentos físicos, confirme a regra do seu conselho profissional.
Prontuário é dado sensível
Mesmo digitalizado, o prontuário continua sujeito ao sigilo profissional e à LGPD. Isso significa controlar quem acessa, registrar os acessos e proteger contra vazamento. Um prontuário digital mal protegido pode ser mais arriscado do que um armário trancado.
Na prática, para a clínica
- Pare de criar papel. Novos atendimentos já registrados em sistema eliminam o problema daqui para a frente.
- Organize o acervo antigo por data do último registro, para saber o que ainda precisa ser guardado.
- Digitalize com processo, garantindo integridade e identificação de cada documento.
- Controle o acesso ao acervo digital por perfil e registre quem consultou.
- Tenha backup fora do computador da clínica.
Avaliação, termos e fotos também contam
Avaliações, fotos de antes e depois, termos de consentimento assinados e exames fazem parte da história clínica do paciente. Mantê-los ligados à ficha, e não espalhados em celulares e e-mails, facilita a guarda e protege a clínica em caso de questionamento.
No Cligox, o prontuário eletrônico reúne atendimentos, avaliações, fotos padronizadas e termos assinados na ficha do paciente. Depois de finalizado, o atendimento não muda: correções só por adendo, com motivo, e cada acesso ao prontuário fica registrado. Veja o prontuário do Cligox.
